Disque 153
Conheça o papel da Guarda Municipal como forma de humanização das forças de segurança
Art. 144, § 8º - Lei nº 13.022, de 2014
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Até 2020, 1.256 municípios implementaram Guardas Municipais
Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2020 do IBGE
Em Mato Grosso, 11 municípios possuem Guarda Municipal.
A primeira surgiu em 2000, em Várzea Grande
Atualmente, a GM-VG possui 138 membros em seu corpo, dividindo-se entre cargos administrativos e de segurança.
A Guarda pertence à Secretaria Municipal de Defesa Social.
A GM-VG atua nas frentes de trânsito, defesa do patrimônio e auxilia a Polícia Militar e a Polícia Civil em ocorrências de segurança pública.
Mais que uma força de segurança, as guardas municipais exercem papel educativo de prevenção em escolas e ações comunitárias.
Em Várzea Grande, a GM promove um teatro de fantoches nas escolas municipais sobre educação de trânsito.
A Guarda Municipal de Várzea Grande
Parque do Lago, Várzea Grande. O chão forrado de bitucas de cigarro guia os guardas até a porta do Cisc. Dentro do cômodo pequeno e visivelmente velho, o real era materializado diante do Guarda Municipal no computador, digitando a ocorrência de tentativa de homicídio. O suspeito permanecia sentado, sem algemas, sem resistência. O espaço, já pequeno, ficou ainda menor com a chegada de uma equipe de televisão para noticiar a apreensão da arma do suspeito, bem como a sua profissão incomum: mecânico de armas de fogo.
Além da segurança do trânsito, as Guardas Municipais constituem um dos pilares da segurança pública no eixo de prevenção, fiscalização e também de policiamento. Ao todo, 1256 municípios implementaram guardas municipais com o objetivo de reforçar a segurança da região, com a abordagem e serviços de uma polícia comunitária.
Em Várzea Grande, a guarda municipal foi a primeira instalada no estado de Mato Grosso, durante o mandato de Jayme Campos na prefeitura. Atualmente, 135 homens e mulheres ocupam cargos nos setores administrativos e de campo na GM, sendo ligados à Secretaria Municipal de Defesa Social. Os guardas atuantes em ações externas separam-se em frentes de trânsito, ronda em locais estratégicos da cidade e na patrulha Maria da Penha.
Junto a Polícia Militar e Civil, a GM atende ocorrências do 190, mesmo que sua linha seja a 153. A parceria entre as forças ocorre por meio da mesma frequência de rádio, a qual é controlada pelo Ciosp do município, que vai direcionando os casos para as viaturas mais próximas.
Apesar da cooperação com a PM, a guarda municipal, em razão da atuação no trânsito, é hostilizada pela população. A lei 13.022 de 2014 investiu os guardas municipais com poder de polícia, ou seja, também podem autuar e possuem porte de arma.
Ainda que em menor número, a responsabilidade da guarda municipal não se restringe ao corpo da guarda. Dentro de sua sede, localizada na avenida da FEB, o prédio cinza e um pouco velho não aparenta guardar um arsenal interessante de armas de fogo, bem como guardas treinados em jiu-jitsu, judô, kung-fu, entre outras artes marciais.
“Isso aqui é tenso, você tem que estar sempre atento”, conta o guarda municipal Francisco Fonseca, responsável pelo setor de armazenamento do armamento da corporação. “É um preparo psicológico e a gente tem que ter a consciência de que precisamos estar prontos para qualquer invasão, porque ninguém ganha quando invade um quartel”.
Dentro do cotidiano dos guardas, a retirada de armamento e munições, bem como o atendimento de ocorrências mistura-se com as capacitações oferecidas em contra-turno. Até o momento, a equipe de formação da instituição já ofereceu cursos de libras, comunicação e, o qual é realizado a cada dois anos, de tiro e manuseio de equipamento. Em especial, alguns guardas optam por fazer uma capacitação para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, as quais se tornam assistidas da Patrulha Maria da Penha.
De responsabilidade do guarda Juliano Lemos, a Patrulha Maria da Penha faz visitas periódicas a mulheres que possuam ordem de restrição contra um ex-companheiro após algum episódio de violência. A corporação recebe os processos da Defensoria Pública para posterior acompanhamento dos guardas.
“Nós vamos até os locais informados no processo, já temos todo o histórico, para fazermos um atendimento mais humanizado”, explica Juliano. “Temos um questionário para nos guiar diante das necessidades da assistida, dependendo de cada caso, nós passamos as necessidades da mulher para a assistência social para que ela possa receber algum auxílio, atendimento psicológico e assim vai”.
Atualmente, a Patrulha atende mais de 500 processos dentro do município.
A Guarda Municipal coopera para a segurança dentro de Várzea Grande, mas não se basta nesse setor, uma vez que desempenha um papel social na melhora da qualidade de vida dos cidadãos. A Guarda Cidadã é outra face da corporação irreconhecível a uma força de segurança.
A outra face da Guarda Municipal
A Guarda Municipal de Várzea grande desenvolve projetos para a integração da população com o corpo da guarda. As iniciativas são voltadas ao esporte e a conscientização de crianças e adolescentes sobre responsabilidade no trânsito, violência e uso de drogas. Como objetivo, os guardasa aproximação entre a população e o corpo de colaboradores da guarda, não pensando apenas nos que atuam nas ruas da cidade.
Arte de proteger
O projeto acontece desde o ano de 2005, a Arte de Proteger é coordenado pelas guardas municipais e pedagogas, Inês Guimarães Rodrigues e Fraulen Eliza Rodrigues de Miranda do Espírito Santo que é quem supervisiona o projeto, fazem seu teatro de fantoches em escolas municipais de toda a cidade, onde também há uma conversa com os alunos para que possam tirar dúvidas sobre assuntos como conscientização no trânsito, uso de drogas e sobre violência.
A coordenadora da Arte de Proteger, Fraulen, relata como funciona a escolha das escolas esobre os assuntos abordados pelo projeto. "O que a gente mais trabalhou foi o trânsito, a segurança. A gente presta conta no final do ano com o TCE, de quais escolas a gente passou. Então, a gente tem que passar em todas as escolas municipais, depois que a gente passa em todas, a gente vai para as creches. Visitamos as creches também, conversamos com a criançada de dois, três aninhos. Mas com eles é mais uma coisa leve, de brincadeira e tal, porque eles ainda são muito pequenos, mas a gente fala por exemplo que não pode ser o Lauricinho (fantoche usado no teatro) no chão, fala sobre higiene pessoal, vai ser mais como uma conversa, se ele cuidou do seu dentinho hoje, se tomou seu banho, se lava o seu ouvido e essas coisinhas assim. Mas a gente já falou nas escolas com os alunos maiores sobre bullying, racismo, preconceito, trânsito e Maria da Penha, a gente foi numa escola e falou sobre isso, fizemos um painel todo rosa, levamos a lei, a gente falou dos vários tipos de violência” afirma.
O projeto também já falou de assuntos como a dengue, quando a doença estava com altos índices na cidade, buscam a aproximação e a conscientização de jovens e crianças porque buscam uma “Mudança do futuro”, numa construção desde a base do conhecimento, que são as escolas e creches, falando sobre assuntos que afetam ou afetarão o dia a dia dessas crianças, criando pessoas que estão preparadas para lidar com esses acontecimentos quando for preciso, afinal, ninguém está livre de passar por qualquer um dos assuntos abordados por eles nas escolas públicas.
O pedal da guarda é um grupo de pedal da cidade de Várzea Grande coordenado pela Guarda Municipal da cidade, o projeto foi criado em 2015 pelo atual subcomandante da GMVG Alexander Ortiz em parceria com o ciclista Sérgio Urel, o pedal passou por uma pausa em 2016, retornando apenas no ano de 2018 sob a coordenação do GM Juliano Lemes, continuando até os dias atuais. O projeto da guarda conta atualmente com uma média de 500 ciclistas participantes nos grupos da rede social Whatsapp e uma média de 150 ciclistas a cada encontro realizado.
O GM Juliano conta a experiência de estar à frente da coordenação. “Na realidade é uma satisfação, porque esse serviço que nós fazemos é um trabalho de aproximação que nós temos com a população, e esse é o intuito deste projeto, levar a educação no trânsito, assim como também trazer práticas de saúde, conhecimento e aproximação. Aqui você tem o intuito de corrigir e lembrar. Você tem um objetivo de fazer um trabalho de transformação”. Além disso, Juliano relata sobre o sentimento de proporcionar a possibilidade de mudança na vida das pessoas por meio do esporte "Ah, o sentimento é de felicidade, porque eu vou falar, quando você vê que impacta a vida de uma pessoa, tem certeza que o trabalho que está fazendo é certo, que tá na direção certa, porque eu falo assim, por mais que você muda uma pessoa, apenas uma pessoa, já valeu a pena ”.
O grupo conta com uma estrutura pensada pela Guarda para a segurança dos ciclistas, tendo um carro de apoio, para o resgate dos que não conseguem concluir o percurso, possui também 3 motos da Guarda que fazem o acompanhamento do grupo para garantir a segurança, além de uma parceria com o samu que disponibiliza duas motos com equipamentos de primeiros socorros em caso de acidente durante o percurso, além de aluguel de bicicletas no local e água para a hidratação dos atletas.
É fácil encontrar nos grupos de ciclistas relatos de melhora física e mental nas pessoas que praticam o ciclismo de maneira regular. A empresária Selma Bicalho que participava pela primeira vez conta que decidiu experimentar o ciclismo por influência da irmã que graças ao esporte conseguiu superar a depressão. “É a minha primeira vez. Vim como convidada da minha irmã que já participa a um tempo relativamente longo. Eu fiquei apaixonada pelas mudanças no jeito dela, ela era depressiva, daquelas de ficar só dentro de casa. Nós éramos costureiras, parámos de costurar porque ela não se via mais fazendo nada e eu sim. Parti para outra coisa e agora vendo ela a todo vapor, falei, ‘Fiota, vou para aí’, mudei para cá, nós éramos de longe, eu morava a 100km de Vilhena ”
Judô com a guarda
O projeto de Judo da guarda teve seu início em 2019 através da sensei Sara Mikaelle juntamente com sua colega, Darlúcia Moura, através da associação de judô se ofereceu para dar aulas de judô de forma gratuita para crianças e adolescentes carentes, o então comando da GMVG, aceitou a proposta, concordando em ceder o espaço para realização das aulas. Os treinos eram realizados pelas duas, mas Darlúcia faleceu em março de 2021, vítima de covid-19. Desde então, Sara dá sequência ao projeto, que já contou com a participação de mais de 100 alunos. O projeto foi criado com a intenção de contemplar jovens e crianças dos bairros que cercam a base da Guarda Municipal como Manga, Construmat e Ponte Nova. As aulas são gratuitas e acontecem de segunda à quinta-feira, nos períodos matutino e vespertino.
As vagas são oferecidas para jovens de 6 a 16 anos, para a inscrição, o pai, a mãe ou responsável deve procurar a professora Sara Mikaelle durante os treinos, que acontecem às terças e quintas-feiras, das 18h às 19h, na base da Guarda Municipal, localizada na Avenida da FEB, nº 2.050, no bairro da Manga. A pessoa interessada deve apresentar cópia dos documentos da criança/adolescente e do responsável, comprovante de residência e comprovante de que o aluno está matriculado na escola pública ou de que é beneficiário de programa social.
Built with Shorthand